O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a iniciativa privada por 25 anos.
A medida abrange o serviço “Expresso Aeroporto”, que liga a capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O decreto, publicado no Diário Oficial de 14 de novembro, dá início ao projeto “Lote Alto Tietê” do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que prevê a extensão das três linhas.
Em suas considerações, Tarcísio aponta que a concessão colaborará para a diminuição dos intervalos entre os trens e maior acessibilidade e conforto.
O primeiro objetivo da concessão, segundo o decreto, é “a implantação dos empreendimentos compreendendo as atividades de construção, requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das linhas concedidas”.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) será responsável por fiscalizar os serviços.
De acordo com o documento, o critério de julgamento da licitação será o de quem oferecer maior desconto à parcela dos custos do governo, nos termos do edital a ser publicado.
Lote Alto Tietê
O projeto “Lote Alto Tietê, prevê um investimento de R$ 13,3 bilhões, e uma rede de 128 km de extensão as linhas da CPTM, sendo elas:
- Linha 11-Coral: extensão de 4 km de Estudantes a César de Souza
- Linha 12-Safira: extensão de 2,7 km de Calmon Viana a Suzano
- Linha 13-Jade: extensão de 10,4 km de Guarulhos até Bonsucesso e expansão de 5,2 km até Gabriela Mistral
Obrigações
De acordo com o decreto, dentre as obrigações do governo paulista estão:
- regulamentar e fiscalizar a prestação do serviço concedido;
- fixar e rever as tarifas públicas;
- receber e apurar reclamações dos usuários;
- intervir na prestação dos serviços, retomá-los e extinguir a concessão, nos casos e nas condições previstos em lei e no contrato.
Já para a concessionária haverá a obrigação, dentre outras medidas, de:
- prestar serviço adequado a todos os usuários;
- obter todas as licenças, autorizações, permissões, dentre outras exigências descritas no contrato;
- zelar pela integridade dos bens integrantes da concessão e pelo meio ambiente.
Atualmente, duas linhas dos trens de São Paulo são administradas pelo setor privado: 8-Diamante e 9-Esmeralda, que são operadas pela Via Mobilidade desde 2022.
*Sob supervisão de Renata Souza
