Relator da taxação de compras internacionais na Câmara dos Deputados, o deputado Átila Lira (PP-PI) reforçou nesta quarta-feira (29), em entrevista à CNN, o acordo fechado com o governo para que não haja veto à alíquota de 20% aprovada pelo plenário.
O texto ainda precisa passar pelo Senado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (29).
Na semana passada, antes de as negociações evoluírem, o presidente Lula disse que iria vetar a proposta. “A tendência é vetar”, chegou a dizer o petista antes de complementar: “mas a tendência pode ser negociar”.
O acordo firmado ao longo desta terça-feira (29) foi considerado amplo e envolveu Planalto, equipe econômica, Câmara e oposição. As reuniões possibilitaram a redução da alíquota original de 60% para 20%.
A alíquota definida, no entanto, ainda é vista como um “começo” para quem defendia a taxação.
Na saída da votação, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que foi “o possível para este momento”.
O relator Átila Lira diz que, neste momento da economia, a taxação resolve. Ele prevê, no entanto, que outras discussões sobre ampliação do ICMS para os produtos importados serão levantadas pelos setores no Conselho Nacional de Política Fazendária e na regulamentação e aplicação da reforma tributária.
“Os setores vão continuar a luta, porque os 20%caâmar não são o ideal. Iniciamos com o Planalto nem querendo discutir, e dialogamos com governo e oposição. Foi um custo político alto, mas acho que vai sair vitorioso tanto para o consumidor, porque não ficou uma alíquota exorbitante, e também não desestimula as plataformas”, afirmou Átila Lira à CNN.
Tramitação no Senado
O Senado deve definir o relator da proposta até o início da tarde desta quarta-feira para votar na sessão agendada para depois da retomada da sessão do Congresso Nacional, que não conseguiu esgotar todos os itens previstos na terça-feira.
A expectativa de sanção é na sexta-feira (31) por conta do prazo do ponto central do projeto de lei que trata da taxação, o programa de incentivos à indústria automobilística, conhecido como “Mover”.
A alíquota de 20% foi inserida como um “jabuti”, ou seja uma emenda no texto original estranha ao tema inicial da proposta.
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