Piraí/Rio
Na última quinta-feira, dia 25, havia a expectativa de que a ação rescisória movida pela defesa de Luiz Fernando Pezão voltasse à pauta para julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Essa ação representa a esperança de Pezão de concorrer à Prefeitura de Piraí nas eleições deste ano. Entre os sete desembargadores, cinco já votaram contra o pedido do ex-governador e atual pré-candidato. Se ele perder, permanecerá inelegível até 2027, o que o impede de concorrer a qualquer cargo público neste ano.
O jornal A Voz da Cidade informou na edição do dia 23 que o julgamento poderia ocorrer durante sessão do dia 25. A decisão de inelegibilidade contra Pezão já transitou em julgado, e a ação rescisória busca anular os efeitos dessa decisão, solicitando também uma liminar para suspender a execução da inelegibilidade enquanto o julgamento não é concluído. Em termos jurídicos, a ação rescisória visa anular os efeitos de uma decisão que já foi finalizada.
De acordo com informações, a próxima sessão do Tribunal de Justiça, onde o julgamento pode prosseguir, ocorrerá após a segunda quinzena de agosto. As últimas sessões aconteceram nos dias 25 de julho, 18 de junho e em maio, mas não há uma data fixa. O jornal solicitou a assessoria de imprensa da data da próxima sessão, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
A campanha eleitoral tem início em 16 de agosto, data em que os candidatos já devem ter pedidos de recurso deferidos pela Justiça Eleitoral para participar do pleito. O prazo final para registro de candidatura é 15 de agosto. A tendência é que o pedido de Pezão seja indeferido pelo cartório eleitoral de Piraí. Para ganhar tempo, ele pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, se a situação no TJRJ se mantiver, ou se o julgamento terminar com a derrota de Pezão, ele não poderá disputar as eleições em Piraí. Por isso, há rumores na cidade de que ele está considerando outro nome para candidatar-se em seu lugar.
Petição
A defesa de Pezão, que poderia ter solicitado a inclusão do processo na pauta do dia 25, não o fez. No dia 29, foi protocolada uma petição que o desembargador Jean Albert de Souza Saadi negou. O pedido era para suspender o efeito da inelegibilidade, mas o desembargador entendeu que a decisão deveria ser tomada por um colegiado, e não individualmente, portanto, negou o pedido e incluiu o caso na pauta de votação.
Nome no Cadastro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já requereu a inclusão de Pezão no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI). A decisão é referente ao processo 0042427-14.2017.8.19.0001. Além da condenação e inelegibilidade, Pezão também foi multado em aproximadamente R$ 1,7 milhão.
A condenação se refere a improbidade administrativa ocorrida durante seu mandato como governador, quando não repassou ao Fundo Estadual de Saúde, entre 2014 e 2015, o percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária, conforme o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012.
COM TRANQUILIDADE
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Pezão disse que aguarda com tranquilidade o resultado do TJ e confiança na justiça para que sua elegibilidade seja confirmada, já que os demais processos que corriam na justiça contra ele, com o mesmo objeto, foram favoráveis.
A convenção do MDB, partido de Pezão, está agendada para este sábado, dia 3, em Piraí.
