O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou hoje uma importante atualização no Portal da Transparência, visando aumentar a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Esta iniciativa cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 30 dias para a implementação de medidas de transparência.
Em entrevista ao CNN 360°, o ministro destacou os principais aspectos da nova funcionalidade: “É um avanço bastante relevante que a gente está promovendo agora no Portal da Transparência para garantir que a sociedade tenha acesso à informação de qualidade sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou Carvalho.
Integração de dados e facilidade de acesso
Uma das principais inovações é a integração do Portal da Transparência com outras bases de dados do governo federal, como o Transferegov.
Essa integração permitirá que os cidadãos acessem, com apenas um clique, informações detalhadas sobre os convênios associados a uma determinada emenda parlamentar.
“Com apenas um clique, por exemplo, na emenda que o cidadão tenha interesse, ele vai poder ter acesso a todos os convênios e instrumentos relacionados à execução dessa emenda parlamentar no governo federal”, explicou o ministro.
Consulta por favorecido e documentos de despesa
Outra funcionalidade destacada é a possibilidade de realizar consultas por favorecido da emenda. Isso significa que os cidadãos poderão pesquisar emendas parlamentares destinadas a um município específico, entidade ou estado da federação.
Além disso, o novo sistema oferecerá uma consulta por documentos de despesa, disponibilizando todos os documentos relacionados a uma emenda parlamentar específica, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
“Essa pesquisa vai permitir que se acompanhe a evolução diária do empenho e do pagamento dessas emendas”, ressaltou Carvalho.
O ministro concluiu enfatizando que essas mudanças permitirão à sociedade “melhorar a capacidade de exercer o controle sobre os gastos públicos”.
Com essa atualização, o governo federal busca cumprir seu compromisso com a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre o uso dos recursos públicos.
