O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) voltará a julgar, nesta quinta-feira (23), o processo que pode levar à cassação do governador do estado, Cláudio Castro (PL).
Além do governador, o vice dele, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), podem perder seus mandatos.
Eles são acusados de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) ao longo do ano da campanha eleitoral de 2022.
Na última sexta-feira (17), na primeira sessão do caso, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou para cassar o mandato dos três.
Para Simão, houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Ceperj e da Uerj durante o ano eleitoral.
Além da cassação, o relator também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar durante o período de 8 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410.
Posteriormente, o desembargador Marcello Granado apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento. Agora, a análise do caso será retomada com o voto do magistrado.
Defesas
Durante o julgamento, a defesa de Castro argumentou que “há uma deficiência na ação” e que Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa.
“Há uma deficiência na formação do polo passivo de quem foi o responsável direto por supostas irregularidades. A Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa e financeira previstas em lei, não é o governador que promove projetos, firma os contratos, fiscaliza as ações, não é o governador, isso não está na alçada do governador de estado”, afirmou o advogado Henrique Fagundes.
Em nota, Castro afirmou que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral” e ressaltou que as suspeitas de irregularidade aconteceram antes do início do processo eleitoral.
“Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles”, complementou o governador.
Já a defesa do vice-governador citou que recebeu com perplexidade a citação a ele nas duas ações de investigação na Justiça Eleitoral.
A defesa de Bacellar, por sua vez, afirmou que não há provas de que os acusados foram beneficiados. “As testemunhas não disseram que foram arregimentadas para votar em A, B ou C. Não tem prova essencial”, argumentou o advogado José Eduardo de Alckmin.
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