Por Pollyanna Xavier
O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, ressuscitou, na última semana, um tema enterrado há mais de cinco anos em Volta Redonda e região: a volta do cinturão do aço. A manobra, no bom sentido, aconteceu durante encontro que o deputado estadual licenciado teve com Márcio Lins, diretor executivo da CSN, e serviu para fortalecer a agenda da chamada ‘Lei do Aço’ – uma normativa fluminense que criou um regime tributário especial para o setor metalmecânico, reduzindo e equiparando a alíquota de ICMS do Rio com São Paulo e Minas. Tutuca é o autor dessa lei. Na agenda com Márcio Lins, Tutuca discutiu estratégias para atrair novas empresas do setor de aço para Volta Redonda e região. Ao aQui, disse que a ideia de procurar o diretor da CSN foi justamente para retomar as antigas conversas com fornecedores e clientes da CSN, para atrair novos negócios para a região. “A CSN tem um papel estratégico nesse processo, e a sinalização da Companhia foi bastante positiva nesse sentido”, comentou.
Além de Márcio Lins e Tutuca, a coordenadora cultural da Fundação CSN, Letícia Costa da Silva, também participou do encontro. A presença de Letícia ajudou a impulsionar ações culturais, turísticas e econômicas para o estado. A ‘Lei do Aço’ foi criada em 2020, mas ficou suspensa por quatro anos para que o Tribunal de Justiça avaliasse a sua constitucionalidade. Na época, a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (ADI) sob a alegação de renúncia de receita, já que a lei permite uma tributação especial para empresas do setor metalmecânico. Em janeiro de 2024, porém, o TJ reconheceu a legalidade da norma, garantindo a sua eficácia plena. Nesta edição, o aQui traz uma entrevista exclusiva com Tutuca sobre a ‘Lei do Aço’ e seus possíveis desdobramento para Volta Redonda e região. Confira:
aQui: Há cerca de 5 anos, a CSN anunciou a vinda de 13 empresas do setor aço para Volta Redonda. Na época, houve impasses em relação aos benefícios fiscais por parte do Estado e, a partir daquelas discussões, surgiu a ‘Lei do Aço’. O senhor chegou a conversar com o Márcio Lins sobre a retomada das negociações com essas empresas?
Gustavo Tutuca: Sim, esse foi um dos temas da nossa conversa. ‘A Lei do Aço’ foi pensada justamente para corrigir distorções que prejudicam a competitividade do Rio de Janeiro em relação a outros estados. O objetivo agora é retomar aquele movimento e criar condições reais para que essas empresas se instalem, com segurança jurídica e ambiente favorável. A CSN tem um papel estratégico nesse processo, e a sinalização da Companhia foi bastante positiva nesse sentido.
aQui: Vocês também discutiram estratégias de expansão da cadeia do aço para a região. Algo em específico?
Tutuca: Sim, tratamos de formas de estimular a atração de empresas de beneficiamento, corte, dobra, galvanização e outros elos da cadeia produtiva para o Sul Fluminense. A ideia é que o Rio não apenas produza o aço bruto, mas que tenha empresas transformando e agregando valor aqui mesmo. Isso gera mais emprego, receita e desenvolvimento regional.
aQui: Por que Barra Mansa e outras cidades, que são bem próximas da CSN, não estariam utilizando as vantagens previstas na Lei do Aço?
Tutuca: A Lei está em vigor desde janeiro de 2024, e esse tipo de política leva um tempo natural de maturação. Em muitos casos, falta estrutura de áreas industriais adequadas, planejamento municipal ou até conhecimento técnico sobre os benefícios. Nosso papel tem sido o de dialogar com os prefeitos e equipes técnicas para orientar e apoiar esse processo. Acredito que em breve teremos avanços também nesses municípios.
aQui: A ‘Lei do Aço’, depois de 14 meses da sua implantação, já emplacou em alguma cidade da região? Qual? Que empresa foi beneficiada? Quantos empregos foram criados?
Tutuca: Somente no último ano, 10 empresas anunciaram investimentos no Rio de Janeiro, a maioria no Sul Fluminense, somando R$ 42,9 milhões e criando 350 empregos diretos, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. E as perspectivas para 2025 são ainda melhores, com a previsão de pelo menos 600 novos postos de trabalho, de acordo com projeção da Associação dos Processadores de Aço – RJ (Aproaço).
aQui: O senhor acredita que a dificuldade maior para a lei ser implementada seja a falta de áreas industriais nas cidades? Como os prefeitos poderiam reverter essa situação?
Tutuca: Sim, esse é um dos principais gargalos. Não basta ter incentivos — é preciso ter onde instalar as empresas com infraestrutura adequada. O Estado pode oferecer apoio técnico, mas a ação precisa partir também dos municípios, com revisão de seus planos diretores, criação de distritos industriais e agilidade nos processos. O momento é de oportunidade.
aQui: A ‘Lei do Aço’ impede a tributação diferenciada para as empresas que tenham condenação ambiental transitada em julgado. Seria esse o motivo principal do cinturão do aço da CSN não ter vingado? Como reverter tal situação?
Tutuca: Esse ponto existe por uma questão de r e s p o n s a b i l i d a d e socioambiental, mas não acredito que tenha sido o fator determinante. O que houve, na época, foi uma combinação de ausência de política estadual específica, dificuldades operacionais e insegurança jurídica. Com a Lei do Aço em vigor e o novo cenário econômico do estado, temos agora um ambiente muito mais favorável para retomar essas iniciativas.
aQui: A cadeia produtiva do setor aço representa 4,1% do PIB fluminense. E em recente entrevista ao Programa Dário de Paula, o senhor disse que o benefício que a lei vai trazer para o estado do Rio excede o prejuízo que a renúncia de receita pode provocar. Acredita que o PIB do setor aço vai aumentar com o advento da lei? Pode chegar a quanto?
Tutuca: Sem dúvida. A renúncia é planejada e compensada pelo crescimento da cadeia. O setor gera R$ 4,5 bilhões em impostos para os cofres públicos, representando 10% de toda a arrecadação estadual. Se conseguirmos atrair empresas de transformação, ampliar o volume de negócios e verticalizar a produção, o impacto pode ser muito maior. A ‘Lei do Aço’ é uma aposta em médio e longo prazo — e os primeiros sinais já são animadores.
aQui: A lei permite a aquisição de bens e insumos com diferimento. O Estado tem alguma linha de crédito voltada para esse segmento?
Tutuca: Sim. A AgeRio e outras instituições parceiras do Governo do Estado oferecem linhas de financiamento para empresas que queiram se instalar aqui. Além disso, estamos em diálogo com o BNDES e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para ampliar as possibilidades de crédito com taxas competitivas para o setor.
