A Comissão de Constituição e Justiça e (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (28), projeto sobre a destinação de cadáveres não reclamados pela família. A medida valeria inclusive para membros amputados sem identificação. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
A proposta sugere que haverá um prazo de 30 dias para familiares reclamarem os corpos do parente. Depois disso, os corpos podem seguir para as instituições de ensino e pesquisa e também para treinamento de cães por bombeiros e policiais. Neste caso, eles serão utilizados para simulações de resgate.
A proposta também criminaliza o comércio desses cadáveres, com pena de até oito anos de reclusão e multa. As instituições que violarem as determinações poderão ser fechadas de maneira permanente. E fica proibida a utilização em caso de morte causada por crime.
Segundo o relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o projeto corrige uma falha na lei atual ao aumentar o número de locais aptos a receberem os cadáveres. “[A autorização] possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas”, afirma.
As condições de segurança e bem-estar desses animais, durante esse tipo de missão, são tema de um outro projeto em tramitação na Câmara.
*Com informações da Agência Câmara
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