Por Pollyanna Xavier
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais (PEC 6×1) tem tudo para passar incólume pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. E a explicação é bem simples: das mais de 100 empresas que compõem a base do Sindicato, nenhuma pratica essa jornada. A informação foi confirmada pelo departamento jurídico do órgão, que apoia os movimentos pró-trabalhador, mas avisou que a matéria envolvendo a mudança na escala de trabalho e que está sendo discutida na Câmara Federal não afetará as empresas metalúrgicas da região.
A PEC 6×1 foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton, do Psol (SP), mas nasceu da ideia de um balconista de uma farmácia do Rio de Janeiro. Cansado de trabalhar seis dias consecutivos e folgar apenas um, ele gravou um vídeo nas redes sociais sugerindo que os trabalhadores fizessem uma revolução pelo fim da escala 6×1. O vídeo teve quase um milhão de visualizações, e o balconista criou o movimento ‘Vida Além do Trabalho’ (VAT). O próximo passo foi compartilhar um abaixo-assinado digital e captar mais de 800 mil assinaturas (apoio popular). O documento acabou virando a PEC 6×1 e, em meados de novembro, atingiu o número necessário de assinaturas (dos deputados federais) para tramitar no Congresso Nacional.
A proposta prevê o fim do regime descrito no artigo 7º da Constituição Federal, em que o funcionário trabalha oito horas diárias, por seis dias consecutivos, totalizando 44 horas semanais. Nesta jornada, ele tem direito a um dia de descanso semanal remunerado, que geralmente ocorre aos domingos. Caso faça horas extras, elas devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50%, sendo que os feriados precisam ser compensados em dobro.
Com a mudança prevista na PEC 6×1, o novo texto constitucional passaria a vigorar com a redação de 36 horas semanais, com duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias. O problema é que a nova redação traz duas situações polêmicas. A primeira é que a jornada prevê quatro dias de trabalho consecutivos, com dois dias de descanso, o que demandaria a criação de duas equipes distintas de trabalho. Uma das justificativas do projeto de emenda é justamente a possibilidade de gerar mais vagas de emprego. Mas os sindicatos patronais dizem exatamente o contrário e temem um aumento da precariedade nas contratações. Outro ponto polêmico é que a proposta prevê a redução da jornada de trabalho sem qualquer prejuízo nos salários, o que pode abrir caminho para demissões. Uma matemática que não fecha. Em Volta Redonda, por exemplo, o Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio-VR) não vê com bons olhos a PEC 6×1. A entidade acompanha a movimentação da proposta com muita cautela, em conjunto com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ) e ainda com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. “Em vez de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, informou o Sicomércio, em nota à imprensa.
Na mesma nota, o sindicato patronal disse que “valoriza as iniciativas que promovem o bem-estar dos trabalhadores e o ajuste do mercado às novas demandas sociais”, mas acredita que “qualquer medida que imponha a redução da jornada sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”. O Sicomércio avalia ainda que “o aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo (…), resultando, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos”. Quanto à implementação da semana de quatro dias, o Sicomércio avalia a proposta como arriscada, já que as atividades comerciais exigem uma flexibilidade que poderá ficar comprometida, “dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor”. Para o Sicomércio e demais entidades patronais, a “redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única”. A PEC 6×1 começou a tramitar na Câmara Federal e, de acordo com o rito normal, ela deverá iniciar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que irá analisar a admissibilidade da proposta. Se passar, a PEC seguirá para avaliação de uma comissão especial, que poderá alterar o texto original. A grande questão a ser discutida é a redução de 44 para 36 horas semanais sem perda salarial, consideradas as condições de maior rejeição da proposta pelo setor empresarial. O argumento é que, na jornada reduzida, os salários tendem a cair com o tempo e a maioria dos trabalhadores acabaria buscando trabalhos extras e informais nos dias livres, levando-os à exaustão.
Uma saída seria flexibilizar a jornada de trabalho, oferecendo ao trabalhador uma opção de fazer seus horários, desde que cumpra um limite de horas mensais, negociado em convenção coletiva. Alguns setores da economia já praticam isso, permitindo que seus funcionários ajustem seus horários conforme as demandas pessoais e do trabalho. Seja como for, a PEC 6×1 não é vista com bons olhos pelas entidades patronais, que sustentam o discurso de risco aos empregos, demissão em massa e instabilidade no mercado. A conferir
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