O Senado aprovou um projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas carreiras do serviço público federal.
A proposição, aprovada em plenário na quarta-feira (29), já havia tido o aval da Câmara na semana passada. Agora, ela vai à sanção presidencial.
PF, PRF e policiais penais
As carreiras que mais foram beneficiadas pelo projeto são as ligadas à segurança pública.
Com os reajustes, delegados da Polícia Federal (PF) passarão a ter remuneração entre:
- R$ 26,3 mil (início de carreira) e R$ 34,7 mil (fim de carreira) a partir de agosto de 2024;
- R$ 26,8 mil e R$ 36,4 mil a partir de maio de 2024
- R$ 27,8 mil e R$ 41,3 mil a partir de maio de 2026.
No momento, delegados da PF recebem uma remuneração entre R$ 25,8 mil e R$ 33,7 mil – ou seja: até 2026, o reajuste chega 22% para quem está no grau mais alto da carreira.
Ainda na PF, agentes, escrivães e papiloscopistas, que hoje recebem até R$ 20,3 mil, passarão a receber até R$ 20,9 mil em 2024, R$ 21,9 mil em 2025 e R$ 25,2 mil em 2026 – um reajuste total na casa dos 24% daqui a dois anos.
Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais passarão de um teto de R$ 18 mil para R$ 18,5 mil este ano, R$ 19,5 mil em 2025 e R$ 23 mil em 2026 – 27% de reajuste total em dois anos.
Já os policiais penais terão uma remuneração entre R$ 8,1 e R$ 15,9 mil a partir de agosto, que será reajustada novamente em 2025 e, por fim, em 2026, quando chegará à faixa entre R$ 9,1 mil e R$ 20 mil
Agências
O projeto também equipara a remuneração dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos funcionários públicos das demais agências reguladoras da esfera federal até 2026.
Assim, especialistas em recursos minerais chegarão a rendimentos entre R$ 16,4 mil e R$ 22,9 mil em 2026. Atualmente, o salário máximo da carreira é de R$ 18 mil.
Funai
No âmbito do órgão responsável por tocar assuntos relacionados aos povos indígenas, o projeto cria os cargos de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, de níveis superior e intermediário, respectivamente.
Os primeiros, terão um vencimento básico de R$ 9,2 mil. E os segundos, de R$ 5,8 mil.
O projeto também estabelece gratificações para os servidores destas carreiras, baseadas na localização da unidade da Funai onde estes funcionários estão lotados (quem trabalha na Amazônia Legal, recebe a mais, por exemplo).
Outra equiparação se deu com a inclusão de quem trabalha na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) no rol de quem recebe gratificações por atuar nas chamadas escolas de governo, como o é o Instituto Rio Branco (IRBr), que forma os diplomatas do Itamaraty.
Defesa Civil
O texto também estabelece gratificações temporárias para servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que atuarem diretamente em casos de estado de calamidade pública.
Ao mesmo tempo, 90 servidores poderão receber R$ 3,8 mil (gratificação superior), e dez, R$ 2,4 mil (intermediária).
* Com informações da Agência Senado
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