Pela primeira vez na história de Volta Redonda, todos os 21 vereadores tentarão renovar seus mandatos por mais quatro anos. Os parlamentares já estão nas ruas pedindo votos e tentam mostrar que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da população, que merecem ser reeleitos. Pelo sim, pelo não, para ajudar o eleitor a avaliar o trabalho dos vereadores para aí sim decidir se merecem ou não mais um voto de confiança, o aQui fez um questionário para descobrir a atuação parlamentar de cada um.
Os 21 parlamentares foram questionados sobre quantos projetos de lei apresentaram, quantos foram aprovados e quantos de fato se tornaram lei. Além disso, a reportagem pediu para cada um detalhar qual lei, de própria autoria, está em vigor e ajudou a mudar a vida da população para melhor.
Confira a resposta dos vereadores que responderam ao questionário: Edson Quinto; Vander Temponi; Vair Duré; Renan Cury; Betinho Albertassi; Rodrigo Nós do Povo; Fábio Buchecha; Sidney Dinho; Washington Uchôa; Raone Ferreira; Lela e Rodrigo Furtado.
Edson Quinto (PL)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Quinto: Foram muitos projetos, não consegui, em tempo hábil, levantar o número preciso, mas posso citar algumas leis que estão em vigor, como a lei que institui a ‘Semana de Prevenção e Combate ao Racismo’ em Volta Redonda, e a de número 6298/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais. Tem ainda a de número 6306/ 2023, que autoriza o Poder Executivo a fornecer barra de apoio para pessoa idosa, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Temos a lei que estabelece o prontuário eletrônico em toda a rede municipal de saúde, a lei que institui a carteira de identificação animal e dá outras providências e a que dispõe sobre a oferta de leito hospitalar reservado para mães de natimorto ou com óbito fetal.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população. Quinto: É difícil citar apenas uma. A do prontuário eletrônico unifica as informações de todo o sistema de saúde da cidade. Seja qual unidade a pessoa estiver, lá estarão todas as suas informações, exames e atendimentos. Mas também acho que a Lei que concede aos doadores de sangue o benefício da gratuidade na taxa de inscrição em concursos e processos seletivos é muito importante. As pessoas que fazem concurso, muitas vezes, querem uma mudança de vida e precisam de um incentivo para participarem dos processos. Além disso, é uma forma de incentivar o aumento no número de doadores de sangue.
Vander Temponi (UB)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei?
Temponi: Nos quatro anos como líder do governo Neto na Câmara, foram apresentados 39 projetos de leis. Dentre eles, 18 se tornaram leis municipais aprovadas e sancionadas pelo prefeito.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Temponi: Entre uma das mais importantes está o Programa Coluna Reta, que disponibiliza, de forma gratuita, o tratamento para jovens com problemas de coluna. [E a Lei no 6300/23 e o programa visa realizar diagnóstico precoce, tratamento conservador e cirurgia da Escoliose Idiopática do adolescente, matriculado na rede de Ensino Público e privado do Município de Volta Redonda, entre 7 e 18 anos. O programa prevê a realização anual do exame que visa detectar precocemente a escoliose e já ajudou salvar vidas e melhorar a condição de muitos jovens que sofriam com o problema.
Vair Duré (PP)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei?
Duré: Sou um vereador que atuo mais na fiscalização e representação do povo. Mesmo assim, sugeri nesse mandato 11 projetos de lei. Entre estes, 7 projetos vira- ram leis municipais e estão funcionando.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Duré: Entre uma das mais importantes está o Projeto de Lei que beneficia os proprietários do programa Minha Casa, Minha Vida, com o pagamento do IPTU reduzido para R$ 20 (vinte reais) por ano.
Renan Cury (PP)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram
aprovados? Quantos viraram lei?
Renan: 15 leis, sendo 12 autor e 3 coautor.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Renan: A Lei que criou o programa de videomonitoramento de Volta Redonda. Ajudou a prender bandidos, solucionar acidentes de trânsito e também gerar economia ao poder público, visto que hoje os cidadãos podem ceder as imagens de câmeras privadas para o poder público, ampliando a capacidade de monitorar.
Betinho Albertassi (Rep)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Betinho: Foram cerca de 50 projetos aprovados. Boa parte foi sancionada pelo prefeito Neto ou promulgada pela Câmara, se tornando lei. Busquei durante o mandato apresentar projetos relevantes e de impacto na vida das pessoas. Por ser também advogado, busquei na Câmara projetos dentro da Constitucionalidade e que pudessem ser colocados em prática pelo prefeito.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Betinho: Como parlamentar, destaco a lei que criou o Botão do Pânico nas Escolas. Graças ao meu projeto, todas as escolas da Rede Municipal tiveram um dispositivo de segurança instalado que aciona o Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) em situações de iminente perigo. Um avanço que trouxe mais segurança aos estudantes, pais, professores e profissionais da educação.
Também fui autor do documento que trouxe o Café do Trabalhador para Volta Redonda. Em um ano, foram mais de 123 mil kits de café da manhã distribuídos.
Rodrigo Nós do Povo (MDB)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Rodrigo: Neste mandato enviamos 15 projetos para aprovação.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Rodrigo: Destaque para o projeto do fornecimento de caixas d’água para população de baixa renda que dependem exclusivamente da pressão na tubulação do Saae para ter água potável. Tão importante quanto os projetos, está o Requerimento para fazer da comunidade da Fazendinha um bairro da cidade. No lançamento da campanha de vereador deste ano, o prefeito se comprometeu no empenho ao sonho antigo dos moradores.
Fábio Buchecha (DC)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei?
Buchecha: Foram 82 projetos de leis elaborados, sendo 59 projetos aprovados e sancionados.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Buchecha: Em especial a lei municipal n° 6.240 /23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda.
Sidney Dinho (PRD)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Dinho: Não costumo ser um vereador que disputo a quantidade de projetos de leis apresentados e sim a qualidade deles.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Dinho: Um destaque eu dou pra lei que regulamentou as atividades dos ambulantes em Volta Redonda, feita em 2017, que puderam ter seus alvarás e trabalhar com dignidade.
Washington Uchôa (MDB)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Washington: Sobre números de Projetos de Lei e Leis deste mandato (2021 – 2024), é mais complicado, porque na maior parte desse período eu estava como secretário municipal na SMPD (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência), trabalhando de forma constante para melhorar o dia a dia dos PCDs de nossa cidade. Mas, nos dois últimos mandatos, foram cerca de 20 leis aprovadas.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Washington: Um destaque eu dou para a lei que regulamentou as atividades dos ambulantes em Volta Redonda, feita em 2017, que puderam ter seus alvarás e trabalhar com dignidade. Sobre leis minhas que estão em vigor e mudaram para melhor a vida da população, vou citar duas. Uma deste ano, que fiz assim que retornei para a Câmara, a Lei Municipal 6.443, que dispõe sobre a criação do Cadastro e Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (Censo PCD). A finalidade é coletar e atualizar informações para subsidiar o fortalecimento, o direcionamento e a ampliação das políticas públicas nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento da população, sendo atualizado constantemente, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. E cito também a Lei Municipal 5.436, de 2017, que concede horário especial aos servidores públicos de Volta Redonda, responsáveis por pessoas com necessidades especiais, que necessitam de atenção permanente. O objetivo é auxiliar as famílias que possuem em sua composição pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham mais disponibilidade para cuidar e dar melhor qualidade de vida a eles que, notoriamente, necessitam de mais atenção, tanto física quanto psicológica.
Raone Ferreira (PSD)
aQui: Quantos projetos de leis foram
elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei?
Raone: Foram elaborados 44 projetos de lei, sendo que 14 viraram leis no município. Estão divididos entre os mais diversos temas, como meio ambiente, saúde, mobilidade urbana, transparência pública, entre outros.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Raone: A Lei 5968, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet da lista de espera de munícipes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas, medicamentos, vacinas e outros procedimentos médicos na rede pública municipal, instituições conveniadas e dá outras providências. Com isso, qualquer cidadão pode verificar no portal do Saúde Digital VR o seu lugar na fila da saúde do município, tornando o atendimento mais transparente e evitando interferências políticas no processo. Vale destacar que essa lei só foi cumprida depois de uma denúncia no Ministério Público.
Lela (PSD)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei?
Lela: Apresentamos 31 projetos de lei aprovados, sendo 16 leis sancionadas pelo prefeito Neto e 15 promulgadas pelo presidente da Câmara.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Lela: Tenho duas em especial, a que institui no âmbito do Município o POAAFC (Pro- grama de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores) das pessoas com doenças de Alzheimer e dá outras providências; e a Lei Municipal no 5.999, que tornou obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metais nas escolas de ensino fundamental da Rede Pública.
Rodrigo Furtado (PL)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Furtado: Entre leis aprovadas e projetos de lei, tenho a soma de 79 proposituras.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Furtado: Considero de extrema importância a Lei 5.335/2017, que determina que as empresas prestadoras de serviços no município de Volta Redonda contratem e mantenham, prioritariamente, no mínimo 70% de seus empregados domiciliados na cidade, reservando 15% das vagas para mulheres. Antes da vigência dessa lei, era comum que empreiteiras, como a responsável pela construção do Park Sul, contratassem trabalhadores de regiões distantes, inclusive do Nordeste, atraídos pelo custo mais baixo da mão de obra. Esses
trabalhadores muitas vezes ficavam alojados em condições precárias e, em muitos casos, não recebiam seus direitos trabalhistas, já que não lhes era viável buscar justiça a partir de seus estados de origem. Com a aplicação desta lei, além de promover a economia das famílias locais, o dinheiro gasto pelos trabalhadores permanece na cidade, gerando um círculo virtuoso que beneficia o município como um todo. As caravanas de trabalhadores de fora foram substituídas por uma força de trabalho local, o que garante que o que é produzido e ganho em Volta Redonda seja reinvestido na própria cidade, fortalecendo nossa economia.
Hálison Vitorino (Rep)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Hálison: 62 projetos em tramitação, 928 indicações, 116 requerimentos e 768 ofícios, sendo que 27 projetos foram aprovados e 27 viraram leis.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Hálison: Sou autor de inúmeras leis, elaboradas após consulta da comunidade para que as legislações atendessem às reais necessidades da população. Tenho carinho por todas, mas em especial, a Lei 5958
criando o Junho Violeta, mês de combate a Violência contra a Pessoa Idosa. O objetivo é promover ações e debates sobre a importância da prevenção à violência contra o idoso, além de contribuir para a redução dos casos relacionados a este tema. Esta lei visa ainda estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização e realização de programas e projetos na área da educação e prevenção à violência contra os idosos. O ‘Junho Violeta’ é de grande importância social, levando em consideração ainda o fato de que a expectativa de vida da nossa população vem aumentando significativamente.
Walmir Vitor (PT)
aQui: Quantos projetos de leis foram elaborados pelo senhor? Quantos foram aprovados? Quantos viraram lei? Walmir: Nesta legislatura, apresentei 83 projetos de lei, sendo que 35 se tornaram leis – 14 sancionadas pelo prefeito e 21 promulgadas pela Câmara.
aQui: Cite uma lei criada pelo senhor que está em vigor e mudou para melhor a vida da população.
Walmir: Entre as leis, destaco a de no 5.815, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal de Saúde. Esse projeto está saindo do papel e visa terminar com a contratação por RPAs de funcionários pela secretaria de Saúde
