O Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon-VR) informa que, graças a ações da autarquia municipal, mais de 100 devoluções já foram realizadas de forma administrativa a aposentados que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. De acordo com o subcoordenador do Procon-VR, Júlio César Alves, a autarquia vem alertando a população sobre esse tipo de ocorrência há cerca de dois anos.
“Os descontos foram, principalmente, em favor de associações e sindicatos. Em muitos casos, esses descontos não foram autorizados pelos segurados, o que os torna ilegais. Já conseguimos a devolução de valores que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil”, conta o subcoordenador.
De acordo com o Procon-VR, sempre que uma reclamação desse tipo é recebida pela autarquia, um ofício é emitido para a entidade envolvida, exigindo que esta apresente comprovação da legalidade do desconto. Caso a entidade não apresente a autorização assinada pelo aposentado, o Procon-VR faz o requerimento da devolução imediata dos valores, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
“Quando a resposta da entidade é negativa ou evasiva, orientamos o consumidor a buscar o Nadac (Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação) ou o Juizado Especial Cível para o ajuizamento da ação de devolução”, explica Júlio César Alves.
Diante da crescente quantidade de reclamações recebidas, o Procon-VR comunica ainda aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que sejam apuradas eventuais irregularidades e responsabilidades civis e criminais.
“Reforçamos o alerta aos aposentados: verifiquem seus comprovantes de rendimentos e extratos bancários. Caso identifiquem descontos não autorizados em favor de associações ou sindicatos, procurem imediatamente o Procon para orientação e providências”, destacou o subcoordenador.
Quem precisar do auxílio do Procon-VR pode comparecer à sede, localizada na Rua Paulo Leopoldo Marçal, número 117, no bairro Aterrado. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Os números de contato são (24) 3511-3335, 3511-3337 e 3511-3338.
Fotos de Cris Oliveira – Secom/PMVR.
