Logo após vencer o prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para o X (antigo Twitter) nomear um representante legal no Brasil, a rede social anunciou que não vai cumprir a determinação do magistrado.
Em um comunicado publicado na própria plataforma, o X declarou que esperar ter suas atividades suspensas “em breve”.
O prazo determinado por Moraes terminou às 20h07. Às 20h14, o perfil de relações globais e governamentais da plataforma publicou o posicionamento da empresa.
“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, diz a postagem.
Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.
When we attempted…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024
No comunicado, a empresa alegou que tentou se defender judicialmente, mas Moraes teria ameaçado prender seu representante legal e bloquear suas contas bancárias.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo”, diz o comunicado.
O X ainda declarou que, nos próximos dias, irá publicar uma série de decisões “ilegais” de Moraes. “Publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
O comunicado divulgado nesta quinta-feira (29) acontece na esteira do anúncio do fechamento do escritório do X no Brasil, em 17 de agosto. A empresa alegou “exigências de censura” por parte da Justiça brasileira em razão de decisões de Moraes determinando o bloqueio de perfis na plataforma.
Em resposta, o ministro ordenou, na última quarta-feira (28), que o a empresa nomeasse um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades. O ministro deu o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O Supremo ainda marcou o perfil do empresário sul-africano Elon Musk, proprietário do X.
Musk reagiu poucas horas depois. Ele publicou montagens em tom de deboche de Moraes dentro da cela de um presídio e o comparou a vilões de Harry Potter e Star Wars.
“Um dia, Alexandre, essa foto de você na prisão será real. Guarde minhas palavras”, disse Musk em uma das publicações.
Leia a íntegra do comunicado
Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
Em atualização
