Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes quer que a pena seja de cinco anos e três meses de prisão. O decano também votou para declarar a perda do mandato da parlamentar.
O ministro foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, antes de Nunes Marques pedir vista. O requerimento por vista deveria paralisar o julgamento, mas Cristiano Zanin e Dias Toffoli computaram o voto antecipadamente, o que formou a maioria.
Apesar disso, o processo só acaba quando todos os ministros votarem, porque há a possibilidade de um magistrado pedir destaque e levar o caso ao plenário físico, onde todos os votos zeram e o placar recomeça. Ainda faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques.
Perda do mandato
A condenação de Zambelli pode resultar na perda do cargo. Com o fim do julgamento, e se confirmada a condenação da parlamentar, o caso deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal estabelece que a Câmara deve analisar no plenário a perda de mandato de um deputado em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais.
Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.
Conforme a CNN mostrou, o PL na Câmara dos Deputados acredita que a eventual análise da cassação de Carla Zambelli pelo plenário da Casa fique somente para 2026.
Na avaliação do líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), os recursos a serem eventualmente impetrados pela defesa de Zambelli e todos os respectivos prazos devem fazer com que, se ela for condenada pelo STF em definitivo, a análise da cassação do mandato dela pelos demais deputados só aconteça no ano que vem.
Sóstenes afirmou que a bancada do PL “sempre” vai defendê-la e disse esperar que ela cumpra o mandato integralmente. Disse, ainda, que ela sofre uma “perseguição político-ideológica”.
Relembre o caso
Em agosto de 2023, o STF tornou Zambelli ré por ter perseguido, de arma em punho, um homem que considerou apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Vídeos do momento começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, e afirmou que foi empurrada no chão por um deles.
Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.
* Sob supervisão de Mayara da Paz
